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Crédito imobiliário: Contratos padrão e informatização dos registros 
Convênio Irib-Abecip continua rendendo frutos

No último dia 16 de fevereiro de 2005, ocorreu importante reunião de trabalho na sede da Abecip – Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança reunindo registradores e diretores da entidade de crédito imobiliário para debater e discutir formas de aperfeiçoamento dos contratos imobiliários com o estabelecimento de formas-padrão e para definir um cronograma de trabalho com vistas ao aperfeiçoamento do registro imobiliário brasileiro.

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Estiveram presentes pela ABECIP: Drs. Carlos Eduardo Duarte Fleury (Superintendente) e José Pereira Gonçalves e Oswaldo Fonseca (diretores). Pelo IRIB: Sérgio Jacomino (Presidente) e os diretores Flauzilino Araújo dos Santos, Patrícia A.C. Ferraz, Joélcio Escobar e Juliana Freitas Lima.

Os temas debatidos e amplamente discutidos foram: (a) necessidade de reduzir a vistosa variedade de contratos utilizados pelos agentes financeiros no âmbito do SFH ou SFI a contratos-padrão, que serão discutidos e avaliados pelos registradores imobiliários, nos aspectos estritamente relacionados com o registro. (b) Registro Eletrônico: Assunto prioritário para a ABECIP objetivando dar velocidade às transações imobiliárias, lembrando que a primeira escritura pública eletrônica de compra e venda foi feita no ano passado, em Minas Gerais, sob os auspícios da AnoregBR.

O Irib vem difundindo a necessidade de reforma do sistema registral brasileiro para fazer frente às reais necessidades do mercado e da sociedade, que buscam segurança, previsibilidade e certeza nas transações imobiliárias. Para tanto, segundo Jacomino, o sistema registral brasileiro deve articular-se não só com os operadores do mercado, dando-lhes condições de verificar, de forma rápida, segura e barata, a situação jurídica do imóvel que será objeto de transação, tornando públicas as vicissitudes e circunstâncias que possam interferir na consecução da contratação. Segundo o Presidente do Irib a reforma do sistema registral deve dar maior eficácia e efetividade à jurisdição, especialmente do processo executivo, criando meios para tornar eficazes as penhoras, utilizando-se largamente dos instrumentos que a informática proporciona, dando forma e realidade à penhora imobiliária on line. Segundo ele, a importância do registro deve ser reconhecida não só pelos operadores do mercado, mas pela sociedade como um todo, pois o sistema proporciona segurança jurídica para parcelas muito amplas da sociedade brasileira.

O Dr. Carlos Eduardo Duarte Fleury, Superintendente da Abecip, sugere a criação de um Grupo de Trabalho Irib/Abecip para estudar item por item o projeto de lei 3.057/00 , cujo relatório final foi apresentado pelo Dep. Evilásio e cujo inteiro teor pode ser visto aqui . Segundo a Dra. Patrícia Ferraz, o projeto já sinaliza parte das reformas pretendidas pelo Irib e o conhecimento dos seus termos, pela Abecip, é fundamental para se verificar em detalhes as idéias que inspiram o trabalho do Irib na reforma do sistema registral – o que pode ser de muito interesse para o crédito imobiliário brasileiro.

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Segundo a diretora de urbanismo e meio-ambiente, o interesse do Banco Mundial em financiar a informatização do sistema registral brasileiro, procurando dar impulso aos negócios imobiliários no Brasil, está na ordem do dia. “Estamos aguardando a divulgação do relatório do Banco Mundial, prometida para breve, onde a importância do sistema registral haverá de ser enfatizada, tendo em vista a recente visita que os consultores do Banco fizeram ao Irib”, acrescentou Patrícia Ferraz.

De comum acordo, ficou acertada a pauta da próxima reunião:

a) Estudo de procedimentos padrão. Escritura padrão e termos contratuais pré-definidos. A escritura pública eletrônica e o registro de imóveis.

b) Informatização dos registros de imóveis. Registro eletrônico. Fólio real eletrônico. Recebimento e transmissão de escrituras e certidões. Assinaturas digitais.

c) Discussão sobre a constituição de bases de dados intercambiáveis para trânsito em redes de informação registral – publicidade registral na Internet.

d) Reforma do sistema registral brasileiro. Eficácia do registro – a fé pública registral em debate. Segurança jurídica dinâmica. A concentração de informações juridicamente relevantes da matrícula.

e) Penhora on line e Indisponibilidade eletrônica de bens e o registro de imóveis (artigo 185-A do CTN, acrescido pela Lei Complementar nº 118/2005). Viabilidade econômica e estudo de modelos de infra-estrutura.

f) Constituição de central de custódia e registro de Cédulas de Crédito Imobiliária escriturais. Sistema Abecip/Irib – amplificação da eficácia dos títulos de crédito.

g) Estudos para constituição da Central de Indisponibilidades Irib.

h) Encontro Internacional de Direito Registral – Cinder2005 – www.cinder2005.com.br