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Universidade de Coimbra/Irib - Convênio histórico será celebrado com o CENoR - Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza ^[i]*

Os estudos jurídicos em Portugal remontam à fundação da Universidade portuguesa, no reinado de D.Dinis, entre os anos de 1.288 e 1.290.

Em 1.308 a Universidade foi deslocada de Lisboa para Coimbra e, num caso de singular itinerância, continuou a viajar entre Lisboa e Coimbra até o século XVI, sendo instalada definitivamente em Coimbra no ano de 1.537, por D.João III.

O estudo do Direito dividia-se entre as duas faculdades jurídicas existentes, a Faculdade de Cânones, onde se dava a conhecer o corpus iuris canonici, e a de Leis, onde se explicavam os preceitos contidos no corpus iuris civilis.

A Revolução Liberal e seu triunfo provocaram expressiva reforma dos cursos jurídicos, que culminou com a criação da Faculdade de Direito de Coimbra, resultante da fusão das duas faculdades jurídicas tradicionais, a de Leis e a de Cânones. A política liberalista provocou a desvalorização do ensino do direito canônico e eclesiástico.

A criação da Faculdade de Direito se consumou por Decreto de 5 de dezembro de 1.836.

A qualidade do ensino de Direito na Faculdade de Coimbra atingiu seu ponto mais alto, no século XIX, com Coelho da Rocha, autor de Instituições de Direito Civil Português (1.848), considerado o mais perfeito manual de direito civil do século XIX escrito em português.

No início do século XX sofreu a Universidade de Coimbra remodelação de seu ensino, tendo ocorrido, dentre inúmeras outras mudanças, a criação das cadeiras de direito internacional, de administração colonial e de prática extrajudicial.

A tradicionalíssima Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra conta atualmente com associações e institutos voltados ao estudo do direito em vários de seus ramos, merecendo destaque o CENoR, Centro de Estudos Notariais e Registais, que oferece curso de pós-graduação em direito notarial e registral, sob coordenação do Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, renomado civilista autor da obra Ônus Reais e Direitos Reais, da Ed. Almedina.

Dentre outros fins, tem o CENoR como objetivos “a realização de congressos, colóquios, seminários ou outras atividades congêneres e o incentivo à participação dos seus associados e estudantes em iniciativas do mesmo tipo, em Portugal ou no estrangeiro”, “a promoção e o desenvolvimento da investigação, designadamente nas áreas de direito Notarial e Registral”, “a publicação de lições, textos de seminários e outros trabalhos de divulgação e investigação”, e “a colaboração com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou comunitárias, em trabalhos, estudos ou ações para que seja solicitada ou de que tome a iniciativa”.

Considerando o trabalho de estudo e investigação que vem o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil realizando, com competência responsável pelo prestígio que hoje goza no mundo jurídico, e considerando as finalidades do nosso Instituto, solicitei ao Dr. Sérgio Jacomino autorização para que, em viagem de turismo a Portugal na qual estava programada visita à Universidade de Coimbra, procurasse o CENoR como representante do IRIB.

Obtida não só a autorização como estímulo do Presidente, solicitei audiência com o Prof. Doutor Henrique Mesquita, realizada no dia 17 de julho. A acolhida pelo ilustre Professor foi excepcional, ficando evidente o mútuo interesse na cooperação técnica e científica entre o CENoR e o IRIB.

Imagem - Faculdade de Direito

Por ocasião da audiência tive oportunidade de presentear o Prof. Doutor Henrique Mesquita com publicações do IRIB (RDI, BE em Revista, anais dos Encontros), convidá-lo para o XXXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis e propor a celebração de um convênio.

Em reunião conjunta da Diretoria e Conselhos do IRIB recebi delegação para dar continuidade aos contatos com o CENoR e, após a troca de correspondências por meio eletrônico, foi aprovada a celebração de um convênio de cooperação entre os institutos.

A assinatura do convênio ocorrerá no XXXI Encontro, em Maceió, no dia 21 de outubro, após palestra da Mestra Mónica Jardim sobre a Privatização dos Serviços Notariais em Portugal, a qual terá início às 17h30’. A Drª Mónica Jardim, Mestra em Direito e professora do curso de pós graduação em Direito Notarial e Registral em Coimbra, representará o CENoR em razão da impossibilidade de comparecimento do Prof. Doutor Henrique Mesquita, que na mesma data estará proferindo conferência na Universidade de Salamanca, Espanha.

O convênio representará, como afirmado pelo Dr. Sérgio Jacomino, “uma ponte que nos permitirá um contato mais próximo com o melhor de nossa tradição jurídica”