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Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade: Diretrizes, Instrumentos e Processos de Gestão

O III Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, em parceria com o Irib, realizado na cidade do Recife entre os dias 27 e 29 de junho deste ano, reuniu juristas e urbanistas realizar um balanço da implantação do estatuto da Cidade.

No transcurso dos trabalhos, foi lançado, com grande sucesso, o livro organizado por Edésio Fernandes e Betânia Alfonsín, que trata do tema da moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade.

Confira abaixo o sumário e o link para aquisição dessa importante obra de direito urbanístico.

Imagem da capa

Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade:
Diretrizes, Instrumentos e Processos de Gestão

Organizado por Betânia Alfonsín e Edésio Fernandes
Editora Fórum, Belo Horizonte, 2004 - www.editoraforum.com.br - Vendas: 0800 704 3737.
Para acessar o livro, tecle aqui.

SUMÁRIO

Apresentação - Betânia Alfonsin e Edésio Fernandes

Parte 1 - Direito Humano à Moradia e Função Social da Propriedade

Direito à moradia adequada na América Latina. Letícia Marques Osório

A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções. Jacques Alfonsin

Parte 2 - Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Usucapião Coletiva e Habitação Popular. Francisco Eduardo Loureiro.

Usucapião Especial Urbana: Da Constituição ao Estatuto da Cidade. Gilberto Schaffer.

A Usucapião Especial Urbana - Legitimação Ativa. Jacqueline Severo da Silva.

Uma Experiência de Usucapião Coletivo em Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco. Isolda Leitão.

Parte 3 - Concessão de Uso Especial para fins de moradia

Concessão de uso especial para fins de moradia - um caso concreto. Liana Portilho Mattos.

A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade - Da Constitucionalidade da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001. Vanesca Buzelato Prestes

Parte 4 - Gestão dos instrumentos de acesso à terra - riscos, desafios  e recomendações

Problemas da regularização fundiária em favelas territorializadas por traficantes de drogas. Marcelo Lopes de Souza.

Ordem urbanística e acesso à terra. José Carlos Freitas.

Para além da regularização fundiária - Porto Alegre e o urbanizador social. Betânia Alfonsin.

Por uma nova ordem juridico-registral no Brasil. Sergio Jacomino.

Princípios, bases e desafios de uma Política Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável. Edésio Fernandes.