Compartilhe:

Seminário Internacional - Sistema Público de Registro de Terras - Evento reúne registradores, notários, técnicos e autoridades em SP

Foi um enorme sucesso o Seminário Internacional promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Reforma Agrária, INCRA, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, evento realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, terminado na data de ontem.

Cerca de 180 pessoas compareceram prestigiando o evento, emprestando sua contribuição para a exata compreensão da recente Lei 10.267/2001 e do Decreto Regulamentador 4.449, de 30 de outubro do corrente. 

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, esteve presente na cerimônia de abertura, que contou com a presença de inúmeras autoridades, notários, registradores, demais profissionais do Direito e técnicos da área de georreferenciamento.

Dando as boas-vindas aos participantes do Seminário, o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dr. Eduardo César Silveira Marchi, lembrou que os registros fundiários remontam à antiguidade clássica, sendo possível identificar seus rudimentos já no direito romano pós-clássico, com os influxos da cultura jurídica e documentária oriental.

Saudou os palestrantes e autoridades presentes, abrindo as portas da tradicional casa de ensino para debates e divulgação dos importantes diplomas legais que vão consolidar as políticas públicas para a área rural.

O Ministro José Abrão, em sua exposição, registrou que a lei representa uma revolução no sistema brasileiro de registro de terras, acabando definitivamente com as possibilidades de fraudes e grilagem de terras. “O código único para cada propriedade permitirá o cruzamento de dados com um novo cadastro que interligará registros de imóveis rurais da Secretaria da Receita Federal, do Ibama e da Funai e institutos estaduais de terras dos Estados, além de cartórios”, disse o Ministro.

Já para o Dr., Sebastião Azevedo, a Lei 10.267/01 se constitui o mais poderoso e eficiente instrumento de controle da propriedade rural já implantado no Brasil. “Vamos evitar fraudes, falsificações de títulos, seja do ponto de vista dos atos registrários ou da materialização desses atos no espaço territorial brasileiro”, afirmou.

Em sua manifestação, o Registrador Sérgio Jacomino, Presidente do Irib, enfatizou a importância histórica da “contribuição decisiva de notários e registradores brasileiros no processo de discussão do projeto, ainda no âmbito do MDA, posterior aprovação da Lei, no Congresso Nacional e nas discussões que culminaram na novíssima regulamentação, pelo Decreto 4.449/2002, , hoje baixado pelo Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso”. Disse que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil não se furtou a prestar sua contribuição técnica para o aperfeiçoamento do projeto. E mais: “O Brasil experimenta uma importante etapa para a superação dos graves entraves legais e jurídicos para que se estremasse, com nitidez, a propriedade privada da pública, evitando-se, com isso, as fraudes que são a chaga da realidade fundiária brasileira”.

Aguarde a cobertura completa do evento na edição especial do Boletim do Irib em Revista, em sua edição de Novembro.