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PROJETO DE LEI ELEVA EMOLUMENTOS EM SÃO PAULO.

O Estado de São Paulo de hoje (caderno A-5) noticia, em manchete, a atuação do que o jornal qualifica de lobby para elevação das custas e emolumentos no Estado de São Paulo. Segundo o jornal paulista, o projeto chega a elevar as tarifas de cartório em até 2.900%. Visando corrigir as distorções verificadas no registro civil, o projeto acha-se em regular tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Segundo o Presidente do Sindicato de Notários e Registradores, as distorções verificadas no registro civil estariam inviabilizando a regular prestação de serviços. A iniciativa de subsidiar os cartórios de registro civil é portanto bem-vista por todas as entidades de classe, patroniais e de empregados: "se não passar a lei, vai ser uma quebradeira geral". José Luís Costa Silva, presidente do Sindicado dos prepostos, assinalou que "a gratuidade foi uma cortesia do Executivo com chapéu alheio". Há, portanto, uma pletora de interesses conflitantes em debate na casa legisl! ativa paulista, o que indica uma salutar atividade democrática, já que o legislativo visa a ser, justamente, um fórum de debates da sociedade paulista.