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12/11/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro renunciante – indisponibilidade de bens. Segurança jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0928983-73.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 13/10/2025 e publicado em 16/10/2025.
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11/11/2025 - TJSC: PIDs chegam a Cartórios de 23 municípios catarinenses
Objetivo é a implantação de 91 PIDs em cartórios, além dos 41 existentes.
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10/11/2025 - Presidente do IRIB participará de evento promovido pela OAB Nacional
Seminário terá como enfoque aspectos estratégicos e práticos do novo extrajudicial nos cartórios e na advocacia.
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10/11/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre compromisso dos Cartórios com a comunidade
De acordo com o “Raio-X dos Cartórios”, mais da metade das Serventias Extrajudiciais realizam projetos sociais destinados à comunidade.
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07/11/2025 - RARES-NR promove “Campanha Natal Inteligente” em parceria com a tradicional ação “Adote uma Entidade”
Iniciativas reforçam o papel social dos Cartórios na promoção da cidadania e no combate à exclusão escolar.
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07/11/2025 - Compra e Venda – instrumento particular. Art. 108 do CC. Princípio 'tempus regit actum' – aplicabilidade. Escritura pública – necessidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.193508-6/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 29/10/2025 e publicada em 03/11/2025.
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07/11/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessionário – alteração. Rerratificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de rerratificação para alteração de cessionário.
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05/11/2025 - Lei n. 15.251, de 3 de novembro de 2025
Dispõe sobre a transferência simbólica da capital da República Federativa do Brasil para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.
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04/11/2025 - PL n. 4.497/2024 é novamente incluído na pauta do Plenário do Senado Federal
Sessão Deliberativa Ordinária será realizada hoje, a partir das 14h.
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04/11/2025 - 96º ENCOGE: Ministro do STJ reforça o papel dos Cartórios no sistema de Justiça brasileiro
Antonio Saldanha Palheiro afirmou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”
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04/11/2025 - TAC7 oferece evento sobre Procedimentos Operacionais Padrão e Inteligência Artificial
Realizado na modalidade online, evento acontecerá no dia 05 de novembro, das 8h às 11h.
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04/11/2025 - Imóvel rural. Parte ideal – descaracterização. INCRA – comunicação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de descaracterização de parte de imóvel rural para urbano.
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03/11/2025 - 96º ENCOGE: Provimento CN-CNJ n. 195/2025 foi tema de uma das palestras
CCOGE elabora “Carta do Rio de Janeiro” e lança “Revista das Corregedorias da Justiça”.
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03/11/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Grilagem de terras e controle da malha imobiliária – Parte 7
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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03/11/2025 - Integralização de capital social. Aquisição por sucessão hereditária. Parte ideal – indisponibilidade averbada. Restrição – cancelamento – necessidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0026690-57.2024.8.16.0017, Comarca de Maringá, Relator Des. Alberto Junior Veloso, julgada e publicada em 29/10/2025.
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31/10/2025 - IRIB, ONR e RIB participam do VI Seminário Brasil-Alemanha sobre Direito e Registro Imobiliário
Encontro foi realizado em Berlim, Karlsruhe e Freiburg, entre os dias 26 e 30 de outubro.
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31/10/2025 - Extrajudicialidade avança e diminui processos no Judiciário
Procedimentos realizados em Cartório trazem rapidez, segurança jurídica e economia aos cidadãos.
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31/10/2025 - Presidentes de entidades destacam protagonismo dos Cartórios na abertura do 96º ENCOGE
Evento acontece na cidade do Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 29 e 31 de outubro, e sua programação integra também o 8º FFN.
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30/10/2025 - “RDI em Debate”: atuação do Registrador perante norma inconstitucional e o caso das antenas de telecomunicação e o Registro de Imóveis serão temas da próxima live
NÃO PERCA! Transmissão será realizada HOJE, a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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29/10/2025 - Fruição sobre lote não edificado – lei 13.786/18
Confira a opinião de Vitor Duarte Gonzaga e André Luis Escolastico publicada no Migalhas.
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