Últimas Notícias

• 22/09/2025 - CDH do Senado Federal aprova, com emendas, PL n. 810/2020

  Projeto estabelece prioridade a agricultoras familiares na titulação de terras.
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• 22/09/2025 - TJPE divulga resultado da avaliação de títulos para concurso de Cartórios

  Justificativas da CEBRASPE para os recursos estarão disponíveis a partir da data provável de 25 de setembro.
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• 22/09/2025 - Penhora. Imóvel adquirido na constância de união estável. Bem indivisível. Companheira – reserva da meação.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2200196 – GO, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 12/08/2025 e publicado no DJe em 15/08/2025.
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• 22/09/2025 - Retificação de área. Proprietário incapaz. Requerimento – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de retificação de área envolvendo proprietário incapaz.
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• 19/09/2025 - Vice-Presidente do IRIB participa da abertura do CONARCI 2025

  Maria do Carmo de Rezende Campos Couto representou o IRIB em congresso realizado em Maceió/AL.
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• 19/09/2025 - IRIB Qualifica oferece cursos online em áreas como gestão e compliance

  Cursos são fruto da parceria celebrada entre o IRIB e o Grupo TXAI.
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• 19/09/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil recebe 455 propostas de enunciados

  Olimpíada da IV Jornada recebeu 37 propostas de enunciados.
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• 19/09/2025 - Senado Federal: CCJ aprova regulamentação da Reforma Tributária

  Texto foi encaminhado ao Plenário. Projeto de Lei Complementar recebeu 517 emendas na Comissão.
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• 19/09/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel – metragem – divergência. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0824426-93.2023.8.19.0014, Comarca de Goytacazes, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 08/09/2025 e publicado em 11/09/2025.
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• 19/09/2025 - Georreferenciamento. Abertura de matrícula. Módulo rural. Área inferior. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e área inferior ao módulo rural.
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• 18/09/2025 - É HOJE! IRIB e Grupo TXAI lançarão oficialmente o “IRIB Qualifica”!

  Parceria tem como objetivo oferecer aos colaboradores dos Cartórios associados ao Instituto uma rotina de capacitação por meio de cursos e treinamentos.
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• 18/09/2025 - Imóvel rural. Alienação – fração ideal. Condomínio não caracterizado. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0739694-23.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Soníria Rocha Campos D'assunção, julgado em 30/07/2025 e publicado no DJe em 12/08/2025.
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• 18/09/2025 - Retificação de área. Georreferenciamento. Hipoteca. Alienação fiduciária. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel hipotecado e alienado fiduciariamente.
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• 17/09/2025 - Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

  Informações dos registros públicos têm presunção relativa de veracidade.
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• 17/09/2025 - Carta de Sentença. Adjudicação compulsória. Acordo homologado. Imóvel objeto de financiamento. Quitação – ausência. Cancelamento. Inviabilidade.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0824246-77.2024.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Nélio Stábile, julgada em 30/07/2025 e publicada em 31/07/2025.
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• 17/09/2025 - Convênio celebrado entre o TJSC e a ANOREG/SC amplia PIDs no Estado

  Cartórios abrigarão mais 91 PIDs, que serão instalados em cidades que estão à distância superior a 20 quilômetros de qualquer unidade do Poder Judiciário.
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• 17/09/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade – requerimento – credor. Indisponibilidade de bens – devedor fiduciante. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação de propriedade fiduciária e indisponibilidade de bens.
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• 16/09/2025 - Diretoria de Comunicação do IRIB é nomeada pelo Presidente do Instituto

  Karoline Sales Monteiro Cabral exercerá a função durante a Gestão 2025-2026.
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• 16/09/2025 - Integralização de capital social. Arrematação judicial. Hipoteca preexistente. Credor hipotecário – anuência. Mandado judicial – gravame – cancelamento. Princípio da Sequela.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.217915-5/001, Comarca de Paracatu, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 10/09/2025 e publicada em 12/09/2025.
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• 16/09/2025 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Notificação. Devedor – contestação. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contestação de devedor fiduciante no procedimento de purgação da mora.
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