Últimas Notícias

• 22/02/2022 - Presidente do IRIB recebe Láurea de Reconhecimento

  Homenagem foi concedida pela Confederação Nacional de Notários e Registradores.
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• 22/02/2022 - CENoR: VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas

  Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal nos dias 20 e 21 de maio. IRIB estará presente!
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• 22/02/2022 - Casal que descobriu não ter registro após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado

  Os autores da ação contaram que, ao solicitarem uma certidão de casamento atualizada no cartório, foram surpreendidos com a notícia de que não havia registro.
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• 21/02/2022 - Divórcio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido por sucessão hereditária. Partilha – exclusão – fração ideal.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0520.17.002113-0/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 25/01/2022 e publicada em 02/02/2022.
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• 21/02/2022 - Inventário e adjudicação extrajudicial. União estável – reconhecimento. Companheira sobrevivente. Herdeira colateral – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de inventário e adjudicação extrajudicial no caso de união estável.
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• 21/02/2022 - Posse e Usucapião – Direito Material e Direito Processual – 3ª Edição

  Obra aborda posse e usucapião sob aspectos de direito material e processual.
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• 21/02/2022 - Saec entra em vigor no Piauí para emissão digital de documentos e registro de imóveis

  Usuários cadastrados poderão emitir eletronicamente documentos como certidões de registro de imóveis.
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• 18/02/2022 - Emenda Constitucional n. 116

  Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
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• 18/02/2022 - Portaria MTP n. 334, de 17 de fevereiro de 2022

  Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.
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• 18/02/2022 - Retificação de registro administrativa – confrontante – notificação – Correios – AR – recebimento por filho menor de idade – nulidade afastada.

  TJSP. 6ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1004225-43.2016.8.26.0048, Comarca de São Paulo, Relator Des. José Carlos Costa Netto, julgado em 23/02/2021, DJ de 25/02/2021.
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• 18/02/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Incra – certificação – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel com certificação cancelada pelo INCRA.
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• 18/02/2022 - Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites

  Confira artigo de autoria de Mário Pragmácio e Rodrigo Vieira Costa publicado no ConJur.
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• 18/02/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista à ARIPAR

  Tema central foi a importância da atividade registral imobiliária e sua evolução.
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• 18/02/2022 - É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei n. 6.015/1973

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 18/02/2022 - Em live, juiz Océlio Nobre destaca importância do Judiciário no processo de Regularização Fundiária no Tocantins

  A live foi conduzida pela advogada Adelaine Batista, entrevistadora do programa Conhecer Direito.
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• 17/02/2022 - Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento. Escritura definitiva. Espólio – legitimidade. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de imóvel pelo espólio.
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• 17/02/2022 - Desembargador Selso de Oliveira fala sobre as ações do Lar Legal no Podjud

  Magistrado esclarece como as pessoas podem se beneficiar com o programa pioneiro no Judiciário brasileiro.
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• 17/02/2022 - Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima.

  RIB Responde esclarece dúvida acerca da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 16/02/2022 - Portaria n. 13, de 11 de fevereiro de 2022

  Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação, do Conselho Consultivo e da Secretaria Executiva, que exercem a função de agente regulador do ONR na Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 16/02/2022 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila – Domine as Finanças do Cartório”

  Curso será gratuito e terá foco na análise financeira da Serventia.
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