Últimas Notícias

• 21/11/2025 - CRA do Senado Federal requer esclarecimentos do MJ sobre demarcação de terras indígenas

  Requerimento cobra explicações sobre a legalidade das recentes Portarias e Decretos que tratam do tema.
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• 21/11/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil aprova 38 Enunciados

  Evento foi realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília/DF.
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• 21/11/2025 - Importância da publicização processual: função jurídica da averbação premonitória

  Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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• 21/11/2025 - Hipoteca judiciária. Indisponibilidade de bens.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1042311-59.2024.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
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• 21/11/2025 - Divórcio judicial. Partilha. Compra e venda entre ex-cônjuges. Instrumento hábil. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha judicial decorrente de divórcio.
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• 21/11/2025 - Documentos eletrônicos – assinatura – requisitos. Plataforma Gov.br.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca dos requisitos para aceitabilidade de documentos assinados na plataforma Gov.br.
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• 19/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 208, de 18 de novembro de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para incluir a Defensoria Pública entre os legitimados à requisição gratuita de informações sobre a existência ou não de testamento.
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• 19/11/2025 - CEP Rural: PL que busca assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei altera a Lei dos Serviços Postais e já havia sido aprovado pela CAPADR e pela CCTI.
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• 19/11/2025 - Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente é tema do podcast “STJ No Seu Dia”

  Programa teve como convidado o Desembargador do TJRJ, Marco Aurélio Bezerra.
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• 19/11/2025 - Valor do imóvel poderá ser atualizado na Declaração de IR

  Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e texto seguirá para Sanção Presidencial.
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• 19/11/2025 - IRIB publica obra “Centros Antilavagem de Dinheiro para Notários e Registradores”

  Livro de autoria de Rafael Brum Miron integra Coleção IRIB Academia.
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• 19/11/2025 - Aceitar para conhecer ou conhecer para aceitar? O dilema da nomeação de inventariante extrajudicial

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Flávia Gentil publicada no Migalhas.
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• 19/11/2025 - Imóvel rural. Desapropriação amigável. Desmembramento. Fração ideal. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de desapropriação amigável.
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• 18/11/2025 - ATENÇÃO: IRIB ENCAMINHA EDITAL DE AGO POR E-MAIL

  Documento foi enviado ontem. AGO será realizada em dezembro, na modalidade online.
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• 18/11/2025 - FNDI debate temas estratégicos e planejamento para 2026

  Reunião dos integrantes do Fórum foi realizada no escritório do ONR em São Paulo/SP.
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• 18/11/2025 - “Cartório Contemporâneo” abordou o papel social e atuação dos Cartórios no Brasil

  Programa é uma realização da CNR e exibido pela TV Justiça.
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• 18/11/2025 - Governo do Brasil avança na demarcação de dez terras indígenas

  Ato foi oficializado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Dia dos Povos Indígenas na COP30.
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• 18/11/2025 - Usucapião extrajudicial. Imóvel – destinação comercial. Justo título. Forma legal. Prazo. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de justo título em procedimento registral de usucapião extrajudicial.
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• 18/11/2025 - Justiça consensual, teorema de Coase e a ata notarial como mecanismo alternativo de resolução de conflitos pela via negocial

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 17/11/2025 - Usucapião Extraordinária. Loteamento irregular. Termo inicial – prazo prescricional aquisitivo. Início da posse "ad usucapionem". Regularização fundiária prévia – desnecessidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1943726 – DF, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 13/10/2025 e publicado no DJe em 16/10/2025.
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