Últimas Notícias

• 18/03/2014 - Senado: Governo confia em acordo para manutenção do veto a regras para criação de municípios

  Um dos objetivos do governo federal é definir modelos diferentes para a criação de municípios por um critério regional
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• 18/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão recebe comissão de cartorários

  O objetivo foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de imóveis
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• 18/03/2014 - Ruralistas defendem marco temporal para demarcação de terras indígenas

  Eles participaram de audiência pública da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas
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• 18/03/2014 - CSM/SP: Promessa de compra e venda. Imóvel adquirido na constância do casamento. Regime de bens – separação obrigatória. Formal de partilha – registro – necessidade.

  É necessário o prévio registro de formal de partilha, com atribuição da totalidade do bem ao viúvo promitente vendedor, para o posterior registro de instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens
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• 17/03/2014 - SPU e ENNOR realizam 1º Curso em Direito Imobiliário Registral aplicado aos Bens Públicos

  O curso começa hoje (17), às 14h. O objetivo é aprimorar e qualificar servidores da Secretaria do Patrimônio da União na gestão dos patrimônios federais
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• 17/03/2014 - TRF1 exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública

  A decisão foi unânime na 4ª Turma do Tribunal, que julgou recurso interposto pela Companhia contra decisão que determinou a realização da nova perícia
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• 17/03/2014 - TJDFT: Família ganha direito de propriedade de imóvel no Lago Sul por usucapião

  A mãe e duas filhas residiam no local há mais de 20 anos quando uma empresa reivindicou a propriedade para pagamento parcial de dívida de ex-marido
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• 17/03/2014 - Judiciário está em dia com o rito sumário da desapropriação para a reforma agrária

  Levantamento realizado pelo CNJ aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social não teve a imissão na posse analisada pelo Poder Judiciário
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• 17/03/2014 - Tribunal de Justiça de Sergipe lança edital de concurso público

  Certame oferece 53 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de abril e 5 de maio
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• 17/03/2014 - TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento

  Desde 10/3, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos extrajudiciais
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• 14/03/2014 - TJBA: Comissão de concurso para cartórios extrajudiciais reabre prazo para inscrições

  Procedimento poderá ser realizado no portal do Cespe até o dia 11/4
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• 14/03/2014 - Concorrência para novos titulares de cartórios no Paraná é de 25 por vaga

  TJPR divulgou no dia 13/3 lista oficial de inscritos. Para remoção, a concorrência é de 1,8/vaga
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• 14/03/2014 - CGJ-BA promove curso de capacitação para delegatários e servidores

  As aulas serão realizadas em módulos, nos dias 24 e 25/4, no auditório do TJBA
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• 13/03/2014 - PGR obtém suspensão de reintegrações de posse em terra indígena no Sul da Bahia

  As ações foram ajuizadas por donos de fazendas localizadas na região objeto do conflito agrário
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• 12/03/2014 - Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins

  STJ confirmou acórdão do TRF4 que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis
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• 12/03/2014 - TJRO: Divulgada classificação do concurso para delegações de notas e registros

  Assim como a classificação, também foi publicada a ata da Reunião Extraordinária da Comissão
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• 12/03/2014 - Incra ultrapassa 10 milhões de hectares certificados com Sigef

  Com a certificação em mãos, é possível registrar as propriedades nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha
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• 11/03/2014 - TJMT: Sai notas de concurso para cartório extrajudicial

  Candidatos habilitados pelo critério de provimento deverão fazer as provas escrita e prática no dia 23/3 e os habilitados por remoção, em 24/3
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• 11/03/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta garante permanência de imóveis às margens de rodovias

  Texto protege edificações, inclusive as com fins comerciais, que tenham sido construídas antes da concessão de exploração das estradas
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• 11/03/2014 - Concurso Extrajudicial TJMG: publicado Edital 01/2014

  São 304 vagas para provimento e 152 para remoção. Inscrições de 11/3 a 9/4, no site da Consulplan
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