Últimas Notícias

• 11/12/2025 - Contrato de Abertura de Crédito. Penhor rural. Reconhecimento de firma. CCIR. ITR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia pignoratícia decorrente de Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo.
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• 04/12/2025 - Cédulas de Crédito. Penhor – bens móveis ou semoventes. ITR – exigibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ITR e registro de penhor de bens móveis ou semoventes.
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• 24/10/2025 - Imóvel rural. Compra e venda. Inscrição no CAR. ITR. Exigências.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000889-67.2024.8.26.0204, Comarca de General Salgado, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/08/2025 e publicada em 20/08/2025.
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• 20/10/2025 - Imóvel rural. Unificação. ITR – certidão negativa. Expressa previsão legal. Georreferenciamento. Legalidade.

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000302-59.2024.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 26/09/2025 e publicada em 30/09/2025.
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• 13/10/2025 - ISSQN – Serviços notariais e de registro – Arbitramento da base de cálculo

  Confira a opinião de George Takeda publicada no Migalhas.
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• 30/09/2025 - Usucapião extrajudicial – reconhecimento. Sentença arbitral. Inadequação de via. Competência territorial.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1062962-62.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
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• 16/09/2025 - Agricultor familiar poderá ser isento do ITR

  CAPADR aprova texto substitutivo para PL n. 2.149/2025.
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• 11/09/2025 - CAPADR aprova requisitos para cobrança do ITR

  Medida impede o uso da base de cálculo IPTU para cobrança do ITR.
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• 11/08/2025 - ITR 2025: começa hoje o prazo para entrega da declaração

  Declaração poderá ser realizada online, no Portal de Serviços da Receita Federal.
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• 01/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Contrato de consórcio. Carta Arbitral. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de consórcio de empreendimento imobiliário.
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• 31/07/2025 - Servidão Administrativa. Imóvel hipotecado. Credor – anuência. Ato registral. ITR. CCIR. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para o registro de servidão administrativa.
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• 21/07/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.273, de 17 de julho de 2025

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.
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• 07/07/2025 - Matrículas – sobreposição. Cadeias dominiais válidas – confronto. Princípio da Prioridade Registral. Domínio formalmente constituído.

  Matrículas – sobreposição. Cadeias dominiais válidas – confronto. Princípio da Prioridade Registral. Domínio formalmente constituído.
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• 16/04/2025 - Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR

  PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
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• 15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006638-35.2022.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 21/03/2025 e publicada em 28/03/2025.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 01/04/2025 - Usucapião extraordinária. Carta de sentença arbitral. Homologação judicial. Título hábil. Qualificação registral – requisitos formais.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006575-57.2024.8.26.0554, Comarca de Santo André, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 06/03/2025, DJ 11/03/2025.
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• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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• 18/11/2024 - A registrabilidade da sentença arbitral de usucapião

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Favaro Arruda enviado ao Boletim do IRIB.
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