Últimas Notícias

• 12/12/2025 - Adjudicação compulsória. Penhora. Indisponibilidade. Restrições – baixa. Continuidade registral.

  TJSC. 4ª Câmara de Direito Civil. Apelação Cível n. 5017355-40.2024.8.24.0005, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgada em 13/11/2025 e publicada em 14/11/2025.
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• 12/12/2025 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Lotes – terrenos distintos e não contíguos. Viabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação de casas geminadas sobre lotes não contíguos.
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• 11/12/2025 - Consolidação definitiva do imóvel pelo credor fiduciário e a (des)necessidade de restituição do sobejo: Análise do conflito de entendimento entre a 3ª e 4ª turma do STJ

  Confira a opinião de Rafael Barros Emiliano de Almeida publicada no Migalhas.
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• 11/12/2025 - Bem de Família: indisponibilidade pode ser decretada como medida cautelar em execução civil

  Acórdão foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 10.863, de 4 de dezembro de 2025

  Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.
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• 10/12/2025 - Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros

  Confira a opinião de Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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• 10/12/2025 - Carta de Adjudicação. Desapropriação. Planta e memorial. Georreferenciamento. CCIR. CAR. Especialidade Objetiva.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000741-93.2024.8.26.0418, Comarca de Paraibuna, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 01/10/2025 e publicada em 15/10/2025.
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• 09/12/2025 - Programa de Inclusão Digital do ONR impulsiona a digitalização do Registro de Imóveis de Atalaia em Alagoas

  PID chega a unidade de pequeno porte, viabiliza a digitalização das matrículas e alcança o reconhecimento do Poder Público local.
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• 09/12/2025 - Registro de imóveis como instrumento de efetividade na execução civil

  Confira a opinião de Natália Granja Machado publicada no ConJur.
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• 09/12/2025 - Compra e venda. Vendedores – pacto antenupcial. Requerimento – legitimidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para requerer o ingresso de pacto antenupcial na matrícula imobiliária.
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• 08/12/2025 - Símbolo e assinaturas eletrônicas: Atributos de integridade e autenticidade dos títulos inscritíveis – Parte I

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 08/12/2025 - Alienação Fiduciária. Parte ideal. Contrato – quitação parcial. Garantia – indivisibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2210733 – SP, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 01/12/2025 e publicado no DJe em 04/12/2025.
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• 08/12/2025 - CINDRE aprova gratuidade para emissão de 2ª via de documento perdido em desastre natural

  Além de documentos pessoais, PL também abrange certidões, escrituras e outros documentos relacionados à propriedade de imóveis.
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• 05/12/2025 - Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro: uma análise a partir dos bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais no Estado do Pará

  E-book publicado pela ANOREG-BR, em conjunto com o IRIB e outras entidades, está disponível para donwload.
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• 05/12/2025 - IBGE aponta que Brasil tinha 19,2% da população vivendo em favelas e comunidades urbanas morando em vias inacessíveis por carros

  Dados integram a publicação “Censo 2022: Favelas e Comunidades Urbanas – Características urbanísticas do entorno dos domicílios”.
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• 05/12/2025 - RIBCast se consolida como podcast referência nacional na área registral

  Criado em 2023, programa foi idealizado pelo RIB como parte das ações de celebração dos 180 anos da atividade registral Imobiliária no Brasil.
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• 05/12/2025 - Compensação ambiental, desapropriação e regularização fundiária em unidades de conservação

  Confira a opinião de Dilermando Gomes Alencar e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 05/12/2025 - Averbação-notícia. Publicidade registral. Permuta. Bem particular. Sub-rogação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 0002624-23.2024.8.26.0441, Comarca de Peruíbe, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2025, DJ 07/11/2025.
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• 04/12/2025 - Usucapião extrajudicial. Construção – averbação prévia. Publicidade. Continuidade. Segurança jurídica.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002616-64.2022.8.21.0054, Comarca de Itaqui, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 31/10/2025 e publicada em 03/11/2025.
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• 04/12/2025 - Cédulas de Crédito. Penhor – bens móveis ou semoventes. ITR – exigibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ITR e registro de penhor de bens móveis ou semoventes.
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