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12/12/2025 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Lotes – terrenos distintos e não contíguos. Viabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação de casas geminadas sobre lotes não contíguos.
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12/12/2025 - ARIBA promove evento sobre futuro do Registro de Imóveis e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
Encontro será realizado em 15 de dezembro e terá participação da Diretoria e stand do IRIB! Aproveite para se associar!
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11/12/2025 - Consolidação definitiva do imóvel pelo credor fiduciário e a (des)necessidade de restituição do sobejo: Análise do conflito de entendimento entre a 3ª e 4ª turma do STJ
Confira a opinião de Rafael Barros Emiliano de Almeida publicada no Migalhas.
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11/12/2025 - Provimento de Cartório desdobrado somente deve ocorrer por concurso público
Segundo o CNJ, não se pode admitir provimento por opção.
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11/12/2025 - Credor fiduciário tem direito de purgar a mora até o Auto de Arrematação do imóvel
Entendimento foi proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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11/12/2025 - Contrato de Abertura de Crédito. Penhor rural. Reconhecimento de firma. CCIR. ITR. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia pignoratícia decorrente de Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo.
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10/12/2025 - Senado Federal aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas
Texto foi aprovado em votação em dois turnos e segue para Câmara dos Deputados.
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10/12/2025 - Carta de Adjudicação. Desapropriação. Planta e memorial. Georreferenciamento. CCIR. CAR. Especialidade Objetiva.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000741-93.2024.8.26.0418, Comarca de Paraibuna, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 01/10/2025 e publicada em 15/10/2025.
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10/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Via Ofício Eletrônico. Emitente – assinatura – forma física. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia fiduciária via ofício eletrônico decorrente de cédula de crédito bancário.
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09/12/2025 - Instrução Normativa MCID n. 40, de 4 de dezembro de 2025
Regulamenta o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, que dispõe sobre a concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de serviços de regularização fundiária e obras de melhorias habitacionais em territórios periféricos urbanos.
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09/12/2025 - Direito de Preferência sobre imóvel rural arrendado depende de atendimento de requisitos do Estatuto da Terra
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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09/12/2025 - IBGE publica dados sobre Macrorregiões Hidrográficas
Pesquisa integra dados sobre solos, vegetação, cobertura e uso da terra, dentre outros.
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09/12/2025 - Terras Indígenas: Marco Temporal é incluído na pauta do Plenário
Expectativa é de análise de requerimento de calendário especial para a matéria.
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05/12/2025 - Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro: uma análise a partir dos bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais no Estado do Pará
E-book publicado pela ANOREG-BR, em conjunto com o IRIB e outras entidades, está disponível para donwload.
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05/12/2025 - IBGE aponta que Brasil tinha 19,2% da população vivendo em favelas e comunidades urbanas morando em vias inacessíveis por carros
Dados integram a publicação “Censo 2022: Favelas e Comunidades Urbanas – Características urbanísticas do entorno dos domicílios”.
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05/12/2025 - Averbação-notícia. Publicidade registral. Permuta. Bem particular. Sub-rogação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 0002624-23.2024.8.26.0441, Comarca de Peruíbe, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2025, DJ 07/11/2025.
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04/12/2025 - Entre a caneta e o território: Quem instaura, conduz e aprova a Reurb?
Confira a opinião de Sande Nascimento de Arruda publicada no Migalhas.
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03/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Aditivo. Emitente – substituição. Vencimento – prorrogação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aditivo de garantia hipotecária decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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03/12/2025 - Georreferenciamento em pausa: O novo decreto 12.689/25 e a suspensão dos prazos legais
Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos publicada no Migalhas.
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03/12/2025 - Demarcação de terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF terá início no dia 5 de dezembro
O julgamento será realizado de forma virtual pelo Plenário da Corte.
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