Últimas Notícias

• 03/06/2025 - CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento

  Proposta agora segue para análise do Plenário.
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• 03/06/2025 - Programa Link CNJ destaca atuação de Cartórios na regularização fundiária

  Programa foi exibido ontem, na TV Justiça, e está disponível no YouTube.
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• 03/06/2025 - Cartas de Brasília: confira os documentos assinados no 95º ENCOGE e no 7º Fórum Fundiário Nacional

  Documentos funcionam como Protocolo de Intenções, reunindo diretrizes e recomendações.
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• 03/06/2025 - Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário

  Evento debateu temas como integração entre mercado, sistema financeiro e Registro de Imóveis.
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• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação

  Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.
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• 03/06/2025 - Súmula STJ n. 308 – Alienação Fiduciária – aplicação por analogia – inadmissibilidade. Hipoteca. SFH.

  STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 2.130.141-RS, Relator Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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• 02/06/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve painel sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono

  Palestras foram apresentadas por Moema Belluzzo e Patrícia Ferraz.
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• 02/06/2025 - Construtoras de habitação popular ganham linha de crédito da CEF

  Serão financiados imóveis de até R$ 350 mil.
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• 02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.
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• 02/06/2025 - Sucessões. Escritura pública - retificação. Fração ideal. Continuidade. Disponibilidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1048022-50.2021.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/04/2025, DJ 29/04/2025.
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• 30/05/2025 - Data da prescrição para infrações disciplinares da Lei n. 8.935/1994 tem início a partir do conhecimento do fato pela autoridade competente

  Entendimento foi proferido pelo Colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
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• 30/05/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional é realizado hoje

  Evento encerra programação do 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil.
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• 30/05/2025 - Inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Separação de fato. Bem adquirido após a ruptura da convivência. Incomunicabilidade.

  TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Agravo de Instrumento n. 5031138-16.2025.8.21.7000, Comarca de Passo Fundo, Relator Des. Eduardo Augusto Dias Bainy, julgado e publicado em 15/04/2025.
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• 30/05/2025 - Cessão de Direitos – escritura pública. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de cessão de direitos e georreferenciamento.
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• 29/05/2025 - PL que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos é aprovado pela CFT

  Texto substitutivo aprovado considerou as Leis ns. 14.382/2022 e 14.711/2023, publicadas posteriormente ao PL.
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• 29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC

  Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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• 29/05/2025 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR

  Convênio permitirá que a Câmara tenha acesso imediato aos registros imobiliários e mapeie propriedades abandonadas.
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• 29/05/2025 - Inventário. Imóvel alienado anteriormente ao óbito do de cujus. Alvará judicial – impossibilidade. Inventário ou sobrepartilha – necessidade.

  TJSE. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 202400857151, Relator Des. José Pereira Neto, julgado em 21/02/2025.
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• 29/05/2025 - REURB-E. Demarcação urbanística. União – confrontante – notificação. CAT.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante no procedimento de demarcação urbanística.
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• 28/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB debaterá questões sobre terras públicas

  Não deixe de participar de outro evento histórico do IRIB! As inscrições já estão abertas!
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