Últimas Notícias

• 21/05/2024 - EDITAL N. 16/2024

  Torna pública a Relação de Candidatos aprovados na prova escrita e prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 21/05/2024 - Servidão Administrativa. Carta de Sentença. CCIR – ITR – exigibilidade. ITBI – desnecessidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.113322-4/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 15/05/2024 e publicada em 17/05/2024.
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• 20/05/2024 - ANOREG/SP promove Campanha do Agasalho 2024

  Doações poderão ser entregues até dia 22 de julho. Campanha visa arrecadar roupas, agasalhos, sapatos e cobertores, limpos e em bom estado.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 17/05/2024 - Escritura Pública de Permuta e Compra e Venda – registro – impossibilidade. Prévia retificação das áreas dos imóveis. Especialidade Objetiva.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0053989-76.2023, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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• 16/05/2024 - Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 16/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará do IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso

  José de Arimatéia Barbosa participará como Mediador em painel sobre competência territorial no georreferenciamento.
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• 15/05/2024 - Sucessão testamentária é tema do Jurisprudência em Teses

  Publicação do STJ tratou da possibilidade de inventário extrajudicial e cláusulas restritivas.
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• 15/05/2024 - Compra e Venda – unidade autônoma. Convenção de condomínio. Título anterior. Continuidade Registral.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.215991-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgado em 13/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 14/05/2024 - Formal de Partilha. Divórcio consensual. Indisponibilidade – ex-cônjuge – varão. Imóvel adquirido pela ex-cônjuge virago a título de herança. Incomunicabilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0177282-51.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 13/05/2024 - NOTA DE PESAR – AMÁLIA SCUDELER DE BARROS SANTOS

  Amália Barros era Deputada Federal pelo Estado de Mato Grosso.
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• 13/05/2024 - Dúvida – recurso – interessado – apresentante – legitimidade. Compra e Venda. Fração ideal. Condomínio voluntário. Burla.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010138-43.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/04/2024 e publicada em 16/04/2024.
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• 10/05/2024 - Penhora – direitos aquisitivos. Alienação Fiduciária – Programa de Arrendamento Residencial. Impossibilidade. Natureza pública.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0705475-84.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 17/04/2024, DJe 02/05/2024.
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• 09/05/2024 - Retificação administrativa. Área – aumento. Georreferenciamento. Confrontantes – impugnação. Via ordinária.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000664-41.2023.8.16.0119, Comarca de Nova Esperança, Relator Des. Ruy Alves Henriques, julgada em 13/03/2024 e publicada em 15/03/2024.
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• 08/05/2024 - Promessa de Compra e Venda. Alienação fiduciária. Rescisão contratual – impossibilidade.

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.119487-9/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 24/04/2024 e publicado em 30/04/2024.
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• 07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013

  Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
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• 07/05/2024 - Escritura Pública de Compra e Venda. Fração ideal de terreno. Parcelamento irregular. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0487039-40.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 18/04/2024 e publicado em 25/04/2024.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade.

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024

  Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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• 06/05/2024 - Compra e Venda. Enfiteuse. Domínio útil. Domínio direto. Aquisição onerosa. Regime da Comunhão Parcial de Bens. Divórcio. Aquestos. Partilha prévia. Retificação. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007752-59.2023.8.26.0047, Comarca de Assis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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