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Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Atos Notariais e de Registro

Autor: Hercules Alexandre da Costa Benício  *

318 páginas
Revista dos Tribunais
Ano de publicação: 2005
Acabamento: Brochura
Categoria: Civil

Tema polêmico e pouco estudado, as atividades notariais e de registro constituem relevante serviço público que garante a publicidade, autenticidade e segurança dos negócios jurídicos, a ordem social e a memória de um povo. Com a CF/88, foi-lhes conferido novo status, explicitada sua natureza privada (por delegação do Poder Público) e exigido concurso público para ingresso na atividade. A obra aborda questões como regime jurídico, poder delegante, natureza jurídica da instituição e dos emolumentos, competência para a fixação das atribuições. Analisa a responsabilidade civil do Estado e dos titulares da serventias, e, nesse tema específico, defende que a responsabilidade do Estado deve ser apenas subsidiária, com fundamento em que existe autonomia administrativa e percepção dos emolumentos suficientes.

Data e local:

25 de agosto de 2005 - quinta-feira - a partir das 18 horas.
Livraria RT
Rua Conde do Pinhal, 80 - Centro - São Paulo, SP
Informações: 0800 702 2433
Estacionamento gratuito à Rua Conde do Pinhal, 52

* Hércules Alexandre da Costa Benício é pós-graduado (lato sensu) pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, onde é professor substituto e coordenador da disciplina Proficiência junto ao Colegiado. É, ainda, oficial titular do Cartório do 3.º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, diretor institucional de pesquisas e doutrina da Associação de Notários e Registradores do Brasil , presidente e primeiro secretário do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil.

Co-edição:

Irib

Revista dos Tribunais