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A TRIBUNA – 18/4/2007

Dilma recebe pedido de 5 prefeitos

Da Reportagem

Os prefeitos de Cubatão, Clermont Castor; de Santos, João Paulo Tavares Papa; de São Vicente, Tércio Garcia; de Guarujá, Farid Madi; e de Praia Grande, Alberto Mourão, entregam hoje à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o pedido formal para que os municípios sejam incluídos na relação de beneficiários de projetos habitacionais e de infra-estrutura regional do Plano de Aceleração da Economia (PAC) do Governo Federal.

Os prefeitos assinalam no documento que os projetos foram desenvolvidos em conjunto com o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal (CEF) e com a Secretaria Estadual de Habitação. E atendem às premissas do PAC: são contínuos entre os municípios, prevêem a eliminação de passivos ambientais e gargalos logísticos e promovem o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

Os estudos técnicos que sustentam os pedidos foram realizados desde 2005 culminaram na formação de uma Carteira de Projetos Estratégicos e uma agenda conjunta para sua viabilização e implantação.

SOLUÇÕES

Os projetos habitacionais seriam para resolver problemas nos bairros Cota, Vila Esperança, Vila dos Pescadores (em Cubatão); Alemoa (Santos) e México 70 (São Vicente), entre outros, beneficiando 27.500 famílias da região metropolitana.

O documento foi tornado público na segunda-feira à noite pelo prefeito Clermont Castor durante o lançamento, em Cubatão, da Política Municipal de Habitação, que contou com a presença do secretário de Habitação do Estado, Lair Krahenbühl, e do superintendente da CEF para a Baixada Santista, Waldir Monti.

Clermont ressaltou que os projetos promovem a urbanização integrada da região metropolitana e foram considerados adequados pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o documento, os projetos contam com o envolvimento também da Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Cetesb, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e cartórios de registros de imóveis.

Falta agora a participação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Advocacia Geral da União e do juiz-corregedor dos Cartórios de Registro de Imóveis.

(A Tribuna/SP, seção Política, 18/4/2007).