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12/06/2018 - Clipping – UOL - Caixa passa a financiar até 80% de imóvel usado para servidor público
Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal. O banco aumentou nesta segunda-feira (11.06) de 70% para 80% o limite de financiamento, igualando o teto com o de unidades novas.
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12/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei propõe construção do Parque do Bixiga no centro de São Paulo
Mais verde para o centro de São Paulo. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 805/2017, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que prevê a construção do Parque do Bixiga em um terreno de 11 mil metros quadrados entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro.
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12/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III: mais de 450 imóveis devem ser regularizados em Capela e Cacimbinhas (AL)
Entrega dos títulos de propriedade ocorre nesta quinta (14.06) e sexta-feira (15.06), a partir das 10h.
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11/06/2018 - TJ/PI: Regularização fundiária: corregedores da região do Matopiba (PI) reúnem-se nesta terça-feira
Os corregedores-gerais da Justiça dos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia reúnem-se nesta terça-feira (12), em João Pessoa (PB), para a primeira reunião técnica do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do Matopiba. O colegiado foi criado no dia 22 de março, durante a realização do 77º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), e visa ao debate de soluções para os problemas fundiários comuns aos estados da região.
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11/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal: mais de 400 títulos de propriedade entregues em Delmiro (AL)
Programa de regularização fundiária do Judiciário beneficia famílias de baixa renda como a de Maria de Jesus: ‘Pra mim foi uma benção’
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11/06/2018 - Clipping – Exame - Quando vale a pena reformar o imóvel através de consórcio
Modalidade tem crescido no país, segundo a ABAC, mas não é indicada a todo mundo. Entenda como funciona e quando você deve comprar cotas
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11/06/2018 - Clipping – Estado de Minas - Mudanças na legislação facilitam a obtenção do registro de propriedade nas áreas rural e urbana
A debilidade da governança de terras no Brasil passa, principalmente, pela falta de um cadastro integrado e pela insegurança jurídica. Já a regularização está intimamente ligada à falta de registro para a garantia da propriedade
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08/06/2018 - Artigo - Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário – Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira
O estado de Minas Gerais, exercendo a competência que lhe confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal[1], editou a Lei 14.941 de 29 de dezembro de 2003, que institui e regula o ITCD, bem como o Decreto 43.981/05. Desde a sua edição, a lei sofreu diversas alterações[2] através da publicação de outros diplomas legais, sendo sua última modificação resultante da Lei 22.796, de 28/12/2017.
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08/06/2018 - Clipping – Unicamp - Vem aí o ‘CPF’ do imóvel
A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”.
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08/06/2018 - Clipping – Campo Grande News (MS) - Câmara de Campo Grande aprova parcelamento do ITBI em até 6 vezes
Imposto que equivale a 2% do valor total do imóvel, hoje, só pode ser pago à vista na Capital; objetivo é deixar mais barato o processo de registro de imóveis
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08/06/2018 - Debate Direitos Reais versus Direitos Pessoais tem vagas esgotadas
Colóquio irá receber a professora Mónica Jardim, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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07/06/2018 - STF: Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que as normas são eminentemente procedimentais e não processuais e que, portanto, não ferem a competência da União.
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07/06/2018 - STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros.
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07/06/2018 - Artigo - Usucapião extrajudicial sai do papel – por Luciana Freitas
Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, pelo CNJ, regulamenta a realização da usucapião em cartórios.
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06/06/2018 - Clipping – O Paraná - "Incra promete a titulação de 165 propriedades rurais”
O prefeito de Guaraniaçu (PR), Osmário Portela, participou em Curitiba esta semana de uma importante audiência na sede da Superintendência Regional do Incra no Paraná.
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06/06/2018 - Clipping – UOL - Caixa Econômica venderá para investidores carteira de R$ 1 bi de imóveis retomados
A Caixa Econômica Federal vai começar a vender a investidores carteiras de imóveis recuperados de clientes inadimplentes, como parte de um esforço para fortalecer a estrutura de capital e ampliar as fontes de financiamento imobiliário, disse um executivo do banco estatal à agência de notícias Reuters.
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06/06/2018 - Clipping – IstoÉ - CAR: 5,1 milhões de imóveis rurais e 448 milhões de hectares foram cadastrados
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou nesta terça-feira (05.06) novo balanço dos números do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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05/06/2018 - Clipping – UOL (SP) - 68% das casas não têm escritura
Um estudo realizado pelo Grupo de Governança de Terras do IE (Instituto de Economia) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aponta que 68% dos domicílios urbanos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) não tem registro em cartório, ou seja, não possuem documentos legais para comprovação da propriedade
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05/06/2018 - Conjur: Receita Federal elimina regra que vincula imóvel no sistema de cadastro rural
A Receita Federal eliminou a regra que permitia vincular imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A Instrução Normativa 1.807/2018 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25.
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05/06/2018 - Clipping - R7 - Preços de imóveis caem pelo 15º mês consecutivo no Brasil
No acumulado dos últimos 12 meses (junho de 2017 a maio de 2018), o indicador apresenta retração de 0,56%, contra inflação de 2,75% no período
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