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12/12/2025 - A anticrese na reforma do Código Civil
Confira a opinião de Eduardo Figueiredo Simões publicada no Migalhas.
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11/12/2025 - Consolidação definitiva do imóvel pelo credor fiduciário e a (des)necessidade de restituição do sobejo: Análise do conflito de entendimento entre a 3ª e 4ª turma do STJ
Confira a opinião de Rafael Barros Emiliano de Almeida publicada no Migalhas.
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11/12/2025 - Penhora. Bem indivisível. Regime matrimonial – comunhão universal. Cônjuge do devedor – meação – reserva.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732787-98.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Vera Andrighi, julgado em 19/11/2025 e publicado no DJe em 09/12/2025.
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10/12/2025 - Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros
Confira a opinião de Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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09/12/2025 - Presidente da ANOREG/PA recebe Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral
Medalha celebra os 60 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Pará.
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09/12/2025 - Instrução Normativa MCID n. 40, de 4 de dezembro de 2025
Regulamenta o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, que dispõe sobre a concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de serviços de regularização fundiária e obras de melhorias habitacionais em territórios periféricos urbanos.
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09/12/2025 - Registro de imóveis como instrumento de efetividade na execução civil
Confira a opinião de Natália Granja Machado publicada no ConJur.
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08/12/2025 - Símbolo e assinaturas eletrônicas: Atributos de integridade e autenticidade dos títulos inscritíveis – Parte I
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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05/12/2025 - IBGE aponta que Brasil tinha 19,2% da população vivendo em favelas e comunidades urbanas morando em vias inacessíveis por carros
Dados integram a publicação “Censo 2022: Favelas e Comunidades Urbanas – Características urbanísticas do entorno dos domicílios”.
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05/12/2025 - TJPE divulga resultado final do concurso para cartórios
O resultado do concurso será encaminhado para homologação pelo Órgão Especial do TJPE.
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04/12/2025 - Entre a caneta e o território: Quem instaura, conduz e aprova a Reurb?
Confira a opinião de Sande Nascimento de Arruda publicada no Migalhas.
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04/12/2025 - CGJMS lança cartilha “Cartório Acessa+”
Publicação foi desenvolvida em parceria com a ANOREG/MS.
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04/12/2025 - Comissão aprova mudança de regras para financiamento no Programa Habite Seguro
Iniciativa federal apoia a aquisição de moradias por profissionais da segurança pública.
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03/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Aditivo. Emitente – substituição. Vencimento – prorrogação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aditivo de garantia hipotecária decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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03/12/2025 - Georreferenciamento em pausa: O novo decreto 12.689/25 e a suspensão dos prazos legais
Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos publicada no Migalhas.
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03/12/2025 - IRIB encaminha RDI n. 99 para associados
Publicação foi remetida pelos Correios e associados deverão recebê-la em breve.
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02/12/2025 - Despesas condominiais vs. alienação fiduciária – Tema 1.266 – Penhora de Imóvel com garantia fiduciária
Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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02/12/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES
Ministra aposentada do STJ faleceu aos 76 anos.
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02/12/2025 - CAPADR aprova PL que define chácara como propriedade rural
Projeto de Lei traz benefícios aos proprietários destes imóveis.
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28/11/2025 - Provimento da CGJRJ titulará 150 mil imóveis no Estado
Projeto foi desenvolvido pelo RIB-RJ em parceria com a CEHAB, CGJRJ e Governo Estadual.
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