Últimas Notícias

• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão

  O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas
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• 03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante

  Eduardo Augusto participará de painel sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa.

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 03/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa.

  Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial.
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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
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• 27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia

  “Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira
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• 27/10/2011 - NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV)

  Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
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• 27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida

  Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
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• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
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• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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• 24/10/2011 - Ilha da Madeira sediará o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol

  O encontro será realizado em um dos mais belos destinos da Europa
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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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• 20/10/2011 - Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral

  O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação
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• 19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis

  A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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• 18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro

  O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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• 18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2

  A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis
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• 18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização

  A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
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