Últimas Notícias

• 12/12/2025 - Adjudicação compulsória. Penhora. Indisponibilidade. Restrições – baixa. Continuidade registral.

  TJSC. 4ª Câmara de Direito Civil. Apelação Cível n. 5017355-40.2024.8.24.0005, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgada em 13/11/2025 e publicada em 14/11/2025.
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• 11/12/2025 - Contrato de Abertura de Crédito. Penhor rural. Reconhecimento de firma. CCIR. ITR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia pignoratícia decorrente de Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo.
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• 10/12/2025 - Imóvel rural em faixa de fronteira: PL sobre regularização é aprovado na Câmara dos Deputados

  Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário.
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• 01/12/2025 - Confira os vencedores do PQTA 2025

  Não deixe de conhecer também os vencedores de outras premiações.
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• 26/11/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – JOSÉ AFONSO DA SILVA

  Renomado jurista e constitucionalista brasileiro deixa legado fundamental para o Direito.
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• 26/11/2025 - Retificação de área. Faixa de domínio. Área “non aedificandi”. Bem público – confrontante – anuência. Segurança jurídica.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com bem público.
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• 18/11/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Aquisição de área inferior ao módulo. INCRA – aprovação. Nulidade.

  TJMG. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.082798-2/001, Comarca de Elói Mendes, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada e publicada em 06/11/2025.
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• 13/11/2025 - Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento recorde para área da habitação

  Valor aprovado é de R$ 144,5 bilhões e vai beneficiar famílias de todas as faixas de renda do PMCMV.
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• 05/11/2025 - Plataforma para redução de CO2 em projetos habitacionais é fruto de parceria entre CEF e USP

  Lançamento da ferramenta foi anunciado ontem pela CEF.
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• 05/11/2025 - PL que trata de imóveis rurais em faixa de fronteira é aprovado no Senado Federal

  Votação simbólica no Plenário aprovou texto substitutivo. Projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 04/11/2025 - PL n. 4.497/2024 é novamente incluído na pauta do Plenário do Senado Federal

  Sessão Deliberativa Ordinária será realizada hoje, a partir das 14h.
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• 30/10/2025 - Prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025 termina amanhã

  Interessados devem inscrever seus projetos no site da RARES-NR. Premiação será entregue em novembro.
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• 28/10/2025 - Plenário do Senado Federal poderá votar hoje texto do PL n. 4.497/2024

  Sessão será realizada às 14h. Votação também inclui requerimento de urgência proposto pela CRA.
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• 27/10/2025 - Caixa criará fundo imobiliário para levantar recursos para os Correios

  Medida será complementar à concessão de empréstimo de R$ 20 bi.
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• 23/10/2025 - Prorrogado prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de outubro.
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• 22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal

  Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.
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• 15/10/2025 - “IRIB Qualifica” abordará o tema “Cartório Blindado: LGPD”

  Curso será transmitido no sábado, 18/10/2025. As inscrições serão encerradas às 17h do dia 17/10/2025. Fique atento e não deixe de participar!
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• 15/10/2025 - CRE do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 4.497/2024

  Texto simplifica os procedimentos de validação de registros imobiliários. Prazos e critérios para o georreferenciamento também são alterados.
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• 08/10/2025 - CRE do Senado Federal adia votação do PL n. 4.497/2024

  Motivo do adiamento foi a apresentação de pedido de vista coletivo.
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• 06/10/2025 - PL n. 4.497/2024 poderá ser votado amanhã pela CRE do Senado Federal

  Projeto de Lei estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários em imóveis situados em faixa de fronteira.
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