Últimas Notícias

• 12/12/2025 - Adjudicação compulsória. Penhora. Indisponibilidade. Restrições – baixa. Continuidade registral.

  TJSC. 4ª Câmara de Direito Civil. Apelação Cível n. 5017355-40.2024.8.24.0005, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgada em 13/11/2025 e publicada em 14/11/2025.
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• 12/12/2025 - CGJES veda criação de “sistema registral paralelo”

  Decisão foi proferida em Pedido de Providências que tratou sobre tokenização.
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• 12/12/2025 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Lotes – terrenos distintos e não contíguos. Viabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação de casas geminadas sobre lotes não contíguos.
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• 12/12/2025 - ARIBA promove evento sobre futuro do Registro de Imóveis e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

  Encontro será realizado em 15 de dezembro e terá participação da Diretoria e stand do IRIB! Aproveite para se associar!
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• 11/12/2025 - Consolidação definitiva do imóvel pelo credor fiduciário e a (des)necessidade de restituição do sobejo: Análise do conflito de entendimento entre a 3ª e 4ª turma do STJ

  Confira a opinião de Rafael Barros Emiliano de Almeida publicada no Migalhas.
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• 11/12/2025 - Bem de Família: indisponibilidade pode ser decretada como medida cautelar em execução civil

  Acórdão foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 11/12/2025 - Penhora. Bem indivisível. Regime matrimonial – comunhão universal. Cônjuge do devedor – meação – reserva.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732787-98.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Vera Andrighi, julgado em 19/11/2025 e publicado no DJe em 09/12/2025.
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• 11/12/2025 - Contrato de Abertura de Crédito. Penhor rural. Reconhecimento de firma. CCIR. ITR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia pignoratícia decorrente de Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo.
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• 10/12/2025 - Em parceria com IRIB, ANOREG/BR, ENNOR e ENORE-RS, UNISC lança nova turma de Mestrado e Doutorado em Direito

  Serão oferecidas 15 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado.
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• 10/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 10.863, de 4 de dezembro de 2025

  Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.
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• 10/12/2025 - Imóvel rural em faixa de fronteira: PL sobre regularização é aprovado na Câmara dos Deputados

  Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário.
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• 10/12/2025 - Mutuários da CEF poderão contratar mais de um financiamento imobiliário

  Regra estava suspensa desde novembro de 2024 e foi retomada para atender à demanda do mercado.
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• 10/12/2025 - Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros

  Confira a opinião de Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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• 10/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Via Ofício Eletrônico. Emitente – assinatura – forma física. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia fiduciária via ofício eletrônico decorrente de cédula de crédito bancário.
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• 09/12/2025 - Programa de Inclusão Digital do ONR impulsiona a digitalização do Registro de Imóveis de Atalaia em Alagoas

  PID chega a unidade de pequeno porte, viabiliza a digitalização das matrículas e alcança o reconhecimento do Poder Público local.
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• 09/12/2025 - Presidente da ANOREG/PA recebe Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral

  Medalha celebra os 60 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Pará.
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• 09/12/2025 - UniregistralCast entrevista Diretor de Novas Tecnologias do IRIB

  Caleb Miranda também integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto.
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• 09/12/2025 - Instrução Normativa MCID n. 40, de 4 de dezembro de 2025

  Regulamenta o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, que dispõe sobre a concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de serviços de regularização fundiária e obras de melhorias habitacionais em territórios periféricos urbanos.
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• 09/12/2025 - Direito de Preferência sobre imóvel rural arrendado depende de atendimento de requisitos do Estatuto da Terra

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 09/12/2025 - Registro de imóveis como instrumento de efetividade na execução civil

  Confira a opinião de Natália Granja Machado publicada no ConJur.
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