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25/08/2025 - Prêmio Solo Seguro 2024/2025: CN-CNJ realiza entrega da premiação
Solenidade está disponível no YouTube. Mais de vinte iniciativas foram premiadas.
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25/08/2025 - PL que condiciona desapropriação à existência de infraestrutura mínima é aprovada pela CAPADR
Projeto estabelece que a infraestrutura mínima, consiste em, pelo menos, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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25/08/2025 - Inventário e adjudicação extrajudicial. Herdeira renunciante – indisponibilidade de bens – certidão positiva. Situação – regularização. Exigência registral válida.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0028095-26.2023.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Mario Luiz Ramidoff, julgada em 15/08/2025 e publicada em 28/07/2025.
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22/08/2025 - RDI: não perca o prazo para envio de trabalhos para edição do 1º semestre de 2026!
O material para análise e eventual publicação poderá ser enviado até o dia 20 de novembro de 2025.
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22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
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22/08/2025 - Ação de adjudicação compulsória e existência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel
Confira a opinião de Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Caio Montenegro Ricci publicada no ConJur.
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22/08/2025 - Manual do Registro de Imóveis
Obra escrita por Marinho Dembinski Kern foi publicada pela Editora RT.
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22/08/2025 - Cartórios poderão contratar mediadores e conciliadores externos
Profissionais devem estar cadastrados no NUPEMEC do Tribunal competente ou ter autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.
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22/08/2025 - ANOREG/PA participa do seminário “Judiciário na COP30: Caminhos para a Justiça Climática”
Evento foi realizado nos dias 18 e 19 de agosto e foi promovido pelo TJPA.
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22/08/2025 - CAPADR aprova suspensão da Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025
Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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22/08/2025 - Cartórios devem apresentar Declaração de Operação Imobiliária à COGEX
Norma já está em vigor e a obrigação contempla as atribuições de imóveis, notas e títulos e documentos.
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21/08/2025 - Instrução Normativa RFB nº 2.275: novo paradigma de transparência imobiliária
Confira a opinião de Carlos Borrelli publicada no ConJur.
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21/08/2025 - UNI ÍTALO oferece desconto em curso internacional para associados ao IRIB
Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.
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21/08/2025 - Governo do Ceará, por meio do Idace, Funcap e UFC lançam a plataforma Terra.Ce, que torna pública a malha fundiária do Estado
O lançamento ocorre nesta sexta-feira (22), às 9h, no Auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
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21/08/2025 - Papel do registro na proteção ambiental foi tema do RIBCast
Sétimo programa da terceira temporada está disponível no YouTube.
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20/08/2025 - Certidões Automatizadas no Registro de Imóveis foi tema de live promovida pelo ONR
Transmissão foi realizada em 18/08 e está disponível no YouTube.
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20/08/2025 - Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo receberá título de Cidadão Paulistano
Solenidade será realizada no dia 22/08, a partir das 19h, no Palácio Anchieta.
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20/08/2025 - Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ.
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20/08/2025 - Servidão administrativa. Áreas – descrição individualizada. Regularização. Especialidade Objetiva. Continuidade Registral.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.270172-0/001, Comarca de Abre-Campo, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 06/08/2025 e publicado em 14/08/2025.
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19/08/2025 - Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim
Confira a opinião de Alceu Chaves publicada no ConJur.
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