Em 19/12/2025

Direito Constitucional pós-moderno e a transformação registral

Confira a opinião de Natália Granja Machado publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Natália Granja Machado, intitulada “Direito Constitucional pós-moderno e a transformação registral”, na qual a autora trata da transformação da governança registral brasileira a partir da digitalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). De acordo com Natália Machado, “a transformação estrutural do Estado constitucional contemporâneo, marcada pela complexidade normativa, globalização econômica e avanço tecnológico, tem redefinido a posição institucional das serventias extrajudiciais no Brasil.” A autora defende que “a implementação do SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, do ONR - Operador Nacional do Registro de Imóveis e da interoperabilidade nacional, prevista em normativas do CNJ, redefine os cartórios como infraestruturas de governança informacional” e que “a literatura recente tem destacado que a digitalização dos registros imobiliários não representa mera informatização, mas transformação da arquitetura institucional do sistema jurídico.” Por fim, entende que “o registro imobiliário eletrônico, com interoperabilidade nacional, plataformas de governança informacional e padrões de auditoria contínua, reforça sua função constitucional.”