Últimas Notícias

• 08/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 205 de 6 de outubro de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2, de 27 de janeiro de 2022.
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• 07/10/2025 - Selo CO2Free reconhece e incentiva práticas sustentáveis nas Serventias Extrajudiciais

  Programa de neutralização de Carbono dos Cartórios foi desenvolvido por meio de parceria entre a RARES-NR, ARISP e Green Farm CO2 Free.
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• 06/10/2025 - Portaria MCID n. 1.160, de 3 de outubro de 2025

  Regulamenta as linhas de atendimento voltadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e à melhoria habitacional em áreas rurais, integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural.
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• 06/10/2025 - PL n. 4.497/2024 poderá ser votado amanhã pela CRE do Senado Federal

  Projeto de Lei estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários em imóveis situados em faixa de fronteira.
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• 06/10/2025 - 1º Congresso de Direito e Inovação no Agronegócio contou com participação de Registrador Imobiliário

  José de Arimatéia Barbosa apresentou tema sobre políticas públicas de regularização urbana e rural.
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• 03/10/2025 - Integralização de Capital Social. Alienação fiduciária. Cindibilidade do título. Impossibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Integralização de Capital Social e o Princípio da Cindibilidade Registral.
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• 03/10/2025 - Regularização de imóveis rurais: TJSC lança programa “Imóvel Rural Legalizado”

  Iniciativa prioriza imóveis da agricultura familiar e acontece em parceria com o RIB-SC.
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• 02/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 415/2025

  Projeto de Lei trata acerca da destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico.
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• 01/10/2025 - PodEnnor: podcast debateu temas ligados à LGPD e aos Serviços Extrajudiciais

  Especialistas explicam de forma prática e acessível como a legislação impacta diretamente a rotina dos Cartórios.
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• 01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária

  Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
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• 30/09/2025 - Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
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• 30/09/2025 - Municípios com maiores déficits habitacionais poderão ter ampliação de ofertas de moradias no PMCMV

  CDU da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL n. 1.670/2025.
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• 30/09/2025 - Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas

  Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais.
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• 30/09/2025 - Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira

  Confira a opinião de José Mauro Rocha publicada no ConJur.
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• 29/09/2025 - “IRIB Qualifica” estreia com treinamento sobre Comunicação Não Violenta e reúne mais de 270 participantes

  “No dia a dia, você está usando a sua comunicação para ser uma ponte ou um muro?”
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• 29/09/2025 - Programas habitacionais poderão ter oferta de mais moradias para pessoas com deficiência

  PL altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 29/09/2025 - CNJ realiza 2º ENAC

  Exame Nacional dos Cartórios foi realizado ontem, nas capitais dos Estados.
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• 26/09/2025 - Coleção infantil apresenta o universo dos Registros Públicos

  Projeto da substituta do RI de Santa Maria/RS, Janaina Cabrioli, já tem livros lançados.
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• 26/09/2025 - COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA: NÃO PERCA O PRIMEIRO CURSO DO “IRIB QUALIFICA”!

  Série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros assuntos, é promovida pelo IRIB e pelo Grupo TXAI.
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• 26/09/2025 - Impenhorabilidade do bem de família é tema do podcast “STJ No Seu Dia”

  Programa exibe entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
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