Últimas Notícias

• 02/12/2025 - Revista Veja: “Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos”

  Segundo o periódico, “resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país”
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• 02/12/2025 - Programa Desenvolve apresenta resultados e lança Circuito Lidera em painel sobre gestão no Congresso da ANOREG/BR

  Painel foi conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR, e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI.
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• 01/12/2025 - Cartórios devem ser hubs de confiança em se tratando de tokenização imobiliária

  Painel realizado em evento da ANOREG/BR e CNR apresentou a opinião de especialistas no assunto.
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• 01/12/2025 - Penhora. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Despesas condominiais. Impossibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2237090 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 03/11/2025 e publicado no DJe em 06/11/2025.
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• 28/11/2025 - ONR apresenta panorama sobre sua evolução, plataformas e serviços nacionais

  Apresentação foi realizada durante o XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART.
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• 28/11/2025 - Compra e venda – escritura pública. Outorgante – óbito. Procuração extinta. Registro – impossibilidade. Princípio da Legalidade.

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011428-63.2023.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relatora Desa. Elisabeth Rosa Baisch, julgada em 26/11/2025 e publicada em 27/11/2025.
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• 27/11/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART: saiba como foi a cerimônia de abertura

  Abertura Oficial do Encontro foi realizada pelo Presidente das entidades, Rogério Portugal Bacellar.
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• 27/11/2025 - Usucapião Ordinária. Imóvel inserido em área maior. Aquisição derivada. Parcelamento irregular do solo. Inadequação da via eleita.

  TJSC. 2ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 5005449-23.2022.8.24.0167, Relator Des. Ricardo Roesler, julgada em 18/11/2025 e publicada em 19/11/2025.
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• 26/11/2025 - Instrução Normativa INCRA n. 154, de 25 de novembro de 2025

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Incra para a obtenção de imóveis por compensação de obrigações de empresas estatais e sociedades de economia mista perante a União, na forma do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e Portaria Conjunta MDA/MF nº 01, de 03 de janeiro de 2025.
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• 26/11/2025 - Retificação de área. Faixa de domínio. Área “non aedificandi”. Bem público – confrontante – anuência. Segurança jurídica.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com bem público.
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• 25/11/2025 - Governo federal assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico

  A medida vai beneficiar 5.203 famílias de 28 territórios, em 14 estados brasileiros, em uma área que soma mais de 100 mil hectares.
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• 25/11/2025 - Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social

  Confira a opinião de Janaina Môcho publicada no ConJur.
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• 25/11/2025 - Escritura de compra e venda – lote inserido em área maior. Desmembramento. Municipalidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de lote urbano inserido em área maior.
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• 24/11/2025 - Lei n. 15.265, de 21 de novembro de 2025

  Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País e a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.779, de 25 de novembro de 2003, e 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
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• 24/11/2025 - Resolução CNJ n. 657, de 19 de novembro de 2025

  Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, nº 81/2009 e nº 203/2015 e 541/2023 para alinhá-las aos percentuais previstos na Lei nº 15.142/2025 e revoga disposições da Resolução CNJ nº 512/2023.
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• 24/11/2025 - Aspectos legais da computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais

  Confira a opinião de Paulo Emilio Dantas Nazaré publicada no Migalhas.
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• 19/11/2025 - CEP Rural: PL que busca assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei altera a Lei dos Serviços Postais e já havia sido aprovado pela CAPADR e pela CCTI.
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• 18/11/2025 - ATENÇÃO: IRIB ENCAMINHA EDITAL DE AGO POR E-MAIL

  Documento foi enviado ontem. AGO será realizada em dezembro, na modalidade online.
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• 18/11/2025 - CAR Pré-Preenchido é lançado pelo MGI na COP30

  De acordo com o Ministério, a nova versão do sistema busca oferecer preenchimento mais simples e ágil para produtores rurais.
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• 17/11/2025 - Resiliência operacional e segurança da informação nos serviços notariais e de registro: entre os requisitos mínimos e as melhores práticas

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos e Igor França Guedes publicada no site do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO.
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